Estatutos

Aqui encontra informação sobre os estatutos da Associação de Utilizadores SAP em Portugal.

Versão de Janeiro de 2013. Inclui as alterações celebradas em Assembleia Geral de 2013

ARTIGO 1º
Denominação e Natureza

A Associação adopta a denominação de GUSP – Associação de Utilizadores SAP em Portugal, constituindo uma associação de direito privado, sem fins lucrativos e passa a reger-se de harmonia com a lei e pelos presentes estatutos.

ARTIGO 2º
Sede e Duração

A sede da Associação situa-se nos estabelecimentos da SAP Portugal, sita na Quinta da Fonte, Edifício D. Sebastião, 2780-730 Paço d’Arcos, concelho de Oeiras e durará por tempo indeterminado.

ARTIGO 3º
Objecto

A Associação tem como objectivos:

Formar o quadro organizacional que permita defender em conjunto os interesses dos utilizadores dos produtos SAP.

Instituir o intercâmbio e a partilha de informação entre os utilizadores SAP.

Conciliar os interesses e instituir a cooperação, em ambiente de parceria, entre os utilizadores de Software SAP e a SAP com a finalidade de aperfeiçoar os produtos R/3, sobretudo no que concerne a:

  1. Intercâmbio de informação
  2. Influência sobre o desenvolvimento e localização do Software SAP R/3
  3. Melhorar as funcionalidades do SAP R/3
  4. Interfaces internos e externos
  5. Informação sobre a estratégia da SAP
  6. Intercâmbio de informação entre os utilizadores SAP, com a SAP e outros grupos de trabalho.
  7. Fomento de um ambiente de parceria e apoio mútuo entre os vários clientes SAP
  8. Criação de um espaço real e virtual (Internet) para troca de informação entre os membros do GUSP bem como informação gerada no seio do grupo. Esta página deverá ter vários níveis de acesso: utilizadores da Internet em geral, clientes SAP, membros do GUSP.
  9. Fomento da partilha das melhores práticas de utilização SAP entre clientes
  10. Incentivar todos os clientes SAP a participar no grupo agora constituído
  11. Criação de uma base de conhecimento disponível a todos os membros do GUSP
  12. Organização de um evento anual para divulgação dos resultados do GUSP e potencialização das suas actividades (poderá decorrer em sessões paralelas do SAP Business Fórum)

ARTIGO 4º
Aquisição da qualidade de associado

  1. Podem ser associados ordinários qualquer empresa ou entidade jurídica em Portugal que utilize produtos ou serviços da SAP, tanto nacional como internacional.
  2. As empresas que têm a categoria de fornecedor de sistemas, produtos ou serviços relacionados com os produtos da SAP podem ser associados especiais, mediante a apresentação de um pedido à Associação.
  3. A SAP Portugal é associado por inerência da natureza da Associação, com a categoria de associado especial.
  4. Podem ainda ser associados individuais, as pessoas singulares que de forma comprovada tenham participação activa no ecossistema SAP.
  5. A adesão efectua-se através do preenchimento de um pedido de adesão à Associação e apresentação, no caso dos associados previstos no ponto 4 do presente artigo, dos comprovativos pertinentes e está sujeita à aprovação da direcção.

ARTIGO 5º
Direitos dos Associados

Constituem direitos dos Associados:

  1. Eleger e ser eleito para os órgãos da Associação;
  2. Tomar parte e votar nas Assembleias Gerais;
  3. Os membros especiais podem tomar parte nas AG, sem direito a voto;
  4. Recorrer ao apoio da Associação consoante as tarefas e objectivos desta;
  5. Apresentar requerimentos à Direcção ou à Assembleia;
  6. Propor Grupos de Interesse e/ou Projectos;
  7. Aceder aos resultados dos trabalhos efectuados;
  8. Ser nomeado membro da Direcção, exceptuando os membros especiais;
  9. Ser informado das actividades programadas.

ARTIGO 6º
Deveres dos Associados

  1. Constituem deveres dos Associados:
    1. Cumprir e fazer cumprir os estatutos da Associação;
    2. Participar activamente nas actividades da Associação;
    3. Participar nas reuniões;
    4. Fomentar a participação dos utilizadores nos Grupos de Interesse;
    5. Divulgar informação e soluções desenvolvidas no âmbito da Associação;
    6. Levar a cabo as tarefas dos Grupos de Interesse;
    7. Contribuir para a realização das actividades da Associação;
    8. Pagar as quotas que forem fixadas pela Assembleia Geral.
  2. A SAP, como membro da Associação, tem o dever de informar todos os novos clientes sobre a existência da Associação, incentivando-os a ter uma participação activa nesta.

ARTIGO 7º
Perda da qualidade de Associado

Perdem a qualidade de Associado:

  1. As pessoas colectivas que forem extintas;
  2. Por demissão dirigida à Direcção;
  3. Os que tenham em atraso o pagamento da respectiva quota durante um período de pelo menos 6 meses, tendo sido avisados desse facto, por meio de carta registada, com antecedência mínima de um mês.

ARTIGO 8º
Exclusão dos Associados

  1. A exclusão é sempre determinada com base em deliberação, por maioria, da Direcção e depois de consultar o membro em questão. O motivo da exclusão deve ser participado por carta registada com aviso de recepção.
  2. Causas de exclusão:
    1. Incumprimento do estatuído no artigo 7º;
    2. Violação dos interesses e objectivos da Associação;
    3. Falência.
  3. O associado pode apresentar protesto contra a deliberação de exclusão no prazo de dois meses após o recebimento do aviso de exclusão.

Secção I – Assembleia Geral

ARTIGO 9º
Constituição

A Assembleia Geral é constituída por todos os associados no pleno gozo dos seus direitos associativos.

 

ARTIGO 10º
Composição

  1. A Assembleia Geral é dirigida por uma mesa composta por um presidente e dois secretários eleitos de entre os associados, competindo ao primeiro secretário substituir o presidente nas suas faltas e impedimentos.
  2. Ao segundo secretário compete conjuntamente com o primeiro, redigir a acta ou minuta de acta das sessões.
  3. Ressalvada a hipótese prevista na parte final do nº. 1, na falta dos restantes membros da mesa, ou de todos eles, a assembleia geral elegerá uma mesa ad-hoc para a respectiva sessão ou reunião.

 

ARTIGO 11º
Competência

Compete à Assembleia Geral, nomeadamente:

  1. Deliberar sobre a nomeação, demissão e substituição dos membros da Direcção;
  2. Ratificar a exclusão de associados nos termos do artigo 8º;
  3. Aprovar anualmente o balanço, relatório e contas do exercício, bem como o parecer do Fiscal Único;
  4. Admitir novos associados;
  5. Fixar os montantes das quotas dos associados;
  6. Alterar os estatutos e velar pelo seu cumprimento;
  7. Aprovar os Estatutos;
  8. Aprovar alterações aos Estatutos em vigor;
  9. Definir os Grupos de Interesse;
  10. Deliberar sobre a dissolução da Associação;
  11. Deliberar sobre o plano de actividades e os resultados dos trabalhos apresentados pela Direcção;
  12. Exercer os demais poderes conferidos por lei e pelos estatutos.

 

ARTIGO 12º
Funcionamento

  1. A Assembleia Geral pode reunir ordinária ou extraordinariamente.
  2. A Assembleia Geral reúne ordinariamente uma vez por ano, durante o segundo trimestre.
  3. A Assembleia Geral reúne extraordinariamente:
    1. Sempre que se justifique e
    2. A requerimento escrito de, pelo menos, 20% dos associados.

 

ARTIGO 13º
Convocação das reuniões

  1. A Assembleia Geral será convocada pelo Presidente da Direcção, mediante convocatória por escrito para o endereço postal ou electrónico dos associados, com a antecedência mínima de três semanas, da qual consta obrigatoriamente a data, hora e local da reunião e respectiva ordem de trabalhos.
  2. Qualquer associado pode enviar sugestões por escrito, as quais serão enquadradas consoante a disponibilidade da agenda da reunião.

 

ARTIGO 14º
Requisitos das deliberações

  1. A cada associado corresponde um voto na Assembleia Geral.
  2. A Assembleia Geral em primeira convocação não pode deliberar sem que estejam presentes metade dos associados.
  3. Em segunda convocação, a Assembleia Geral poderá deliberar com qualquer número de associados presentes, podendo esta verificar-se trinta minutos após a hora inicialmente marcada.
  4. As deliberações, com ressalva dos casos previstos na lei, serão tomadas por maioria absoluta dos votos dos associados presentes.

 

Secção II – A Direcção

ARTIGO 15º
Constituição

  1. A Direcção é formada por um número ímpar de titulares, no máximo de sete, sendo, um presidente, um vice-presidente, um secretário, quatro vogais (número limite) e um representante da SAP.
  2. O representante da SAP na Direcção terá voz mas não direito a voto, não integrando assim o cômputo de titulares da Direcção.
  3. Os titulares dos órgãos  da Direcção têm de ter o estatuto de associado ou de seu representante designado.
  4. Independentemente da natureza do associado ou seu representante designado, os elementos da direcção são eleitos a título individual.

 

ARTIGO 16º
Competência Genérica

  1. À Direcção compete:
    1. Representar a Associação;
    2. Dirigir as actividades da Associação;
    3. Elaborar o balanço e o relatório de contas anual;
    4. Submeter à aprovação da Assembleia Geral todos os anos o plano de actividades e os resultados alcançados pelos Grupos de Interesse e pela Associação;
    5. Requerer a convocação da Assembleia Geral;
    6. Aprovar as propostas de adesão de novos membros;
    7. Cooperar com outros grupos de utilizadores nacionais e internacionais e com a SAP;
    8. Cumprir e fazer cumprir os estatutos aprovados em Assembleia Geral;
    9. Aprovar a constituição e os objectivos dos Grupos de Interesse.

 

ARTIGO 17º
Competência específica

  1. Compete ao Presidente:
    1. Convocar e presidir às reuniões da Direcção;
    2. Representar a Associação;
    3. Coordenar a actividade e funcionamento da Direcção;
    4. Convocar a Assembleia Geral.
  2. Compete ao Vice-Presidente coadjuvar o Presidente no exercício das suas funções, substituindo-o nos impedimentos.
  3. Compete ao Secretário:
    1. Elaborar as actas das reuniões da Direcção e assegurar as funções administrativas.
    2. Receber e processar os pedidos de admissão;
    3. Manter organizada e actualizada as bases de dados dos associados;
    4. Dirigir os trabalhos administrativos da Associação.
  4. Compete aos vogais desempenhar as funções específicas que lhes forem atribuídas pela Direcção.

 

ARTIGO 18º
Eleição dos cargos

  1. Os membros da Direcção são eleitos pela Assembleia por um período de 2 anos, podendo ser reeleitos.
  2. A Direcção na sua primeira reunião escolherá dentro dos seus membros o presidente, o vice-presidente, o secretário e os vogais.
  3. Em caso de renúncia ao mandato, a Direcção terá de obstar à falta em causa.

 

ARTIGO 19º
Funcionamento

  1. As decisões da Direcção são tomadas em reunião, a ter lugar, no mínimo, trimestralmente e das quais será elaborada acta.
  2. A convocatória para as reuniões é feita pelo Presidente ou Vice-Presidente da Direcção, sendo a ordem de trabalhos remetida, com, pelo menos, três semanas de antecedência.
  3. A Direcção pode deliberar quando estiverem presentes pelo menos três dos seus membros votantes.
  4. Em caso de votação é decisiva a maioria dos membros presentes. Em situação de empate é decisivo o voto do Presidente, ou Vice-Presidente, em caso de não estar presente o primeiro.
  5. A presença do Presidente ou do Vice-Presidente, em representação deste, nas reuniões da Direcção, é obrigatória.
  6. Os membros da Direcção devem fazer-se representar por outra pessoa, com poder de decisão equivalente, caso não possam participar numa reunião para a qual tenham dado o seu acordo prévio, devendo informar por escrito, o Presidente da Direcção dessa situação.
  7. A Associação obriga-se pela assinatura conjunta de dois membros da Direcção.

 

Secção III – Orgão de fiscalização

ARTIGO 20º
Constituição

  1. A fiscalização da Associação competirá a um Fiscal Único, que deverá ser Revisor Oficial de Contas ou Sociedade de Revisores Oficiais de Contas.
  2. O Fiscal Único terá um suplente, que também será Revisor Oficial de Contas ou Sociedade de Revisores Oficiais de Contas.
  3. As atribuições do Fiscal Único, são as definidas na lei e as constantes destes Estatutos.

ARTIGO 21º
Constituição

  1. Os Grupos de Interesse são estabelecidos pela Direcção a solicitação da Assembleia Geral.
  2. Os Grupos de Interesse são constituídos por representantes dos Associados.
  3. Cada Grupo de Interesse nomeará pelo período de um ano um Coordenador e um Vice-Coordenador.

 

ARTIGO 22º
Funcionamento

  1. O Coordenador apresenta à Direcção, o plano de trabalho e os objectivos a alcançar pelo seu Grupo de Interesse, informando periodicamente sobre os resultados e progressos deste.
  2. Os Grupos de Interesse têm autonomia para se organizar internamente em equipas multidisciplinares para debater/desenvolver determinado projecto.

ARTIGO 23º
Receitas

Constitui património da Associação:

  1. Bens e direitos para ele transferidos no acto da constituição ou posteriormente adquiridos;
  2. Produto das Participações Sociais;
  3. Rendimento das actividades da Associação;
  4. Donativos, doações, legados ou outros proventos aceites pela Associação;
  5. Quaisquer outros rendimentos permitidos por lei.

ARTIGO 24º
Alteração dos estatutos

  1. Os presentes estatutos só podem ser alterados em Assembleia Geral convocada para esse fim.
  2. As deliberações da Assembleia Geral sobre alterações dos estatutos só serão válidas se tomadas por maioria qualificada de três quartos dos associados presentes.
  3. Para efeitos do disposto no presente artigo, a Assembleia Geral só poderá funcionar em primeira convocação quando estejam presentes pelo menos três quartos dos associados. Em segunda convocação, a Assembleia pode deliberar com qualquer número de associados.

 

ARTIGO 25º
Dissolução

  1. A Associação pode ser dissolvida mediante deliberação de Assembleia Geral Extraordinária expressamente convocada para esse fim e com a antecedência mínima de um mês.
  2. A deliberação sobre a dissolução deverá ser tomada por maioria qualificada de três quartos do número de todos os associados.

 

ARTIGO 26º
Regime de Instalação

  1. Enquanto não reunir a Assembleia Geral Extraordinária para efeitos de eleição dos órgãos sociais, a gestão corrente da Associação será assegurada pela respectiva comissão instaladora.
  2. No prazo máximo de 90 dias a partir da data da constituição da Associação reunirá a Assembleia Geral extraordinária para efeitos da realização dos actos eleitorais previstos no número anterior, sendo convocada pela comissão instaladora.

 

ARTIGO 27º
Casos Omissos

Os casos omissos serão resolvidos pela Assembleia Geral de acordo com a legislação em vigor.