ARTIGO 24º
Alteração dos estatutos

  1. Os presentes estatutos só podem ser alterados em Assembleia Geral convocada para esse fim.
  2. As deliberações da Assembleia Geral sobre alterações dos estatutos só serão válidas se tomadas por maioria qualificada de três quartos dos associados presentes.
  3. Para efeitos do disposto no presente artigo, a Assembleia Geral só poderá funcionar em primeira convocação quando estejam presentes pelo menos três quartos dos associados. Em segunda convocação, a Assembleia pode deliberar com qualquer número de associados.



ARTIGO 25º
Dissolução

  1. A Associação pode ser dissolvida mediante deliberação de Assembleia Geral Extraordinária expressamente convocada para esse fim e com a antecedência mínima de um mês.
  2. A deliberação sobre a dissolução deverá ser tomada por maioria qualificada de três quartos do número de todos os associados.



ARTIGO 26º
Regime de Instalação

  1. Enquanto não reunir a Assembleia Geral Extraordinária para efeitos de eleição dos órgãos sociais, a gestão corrente da Associação será assegurada pela respectiva comissão instaladora.
  2. No prazo máximo de 90 dias a partir da data da constituição da Associação reunirá a Assembleia Geral extraordinária para efeitos da realização dos actos eleitorais previstos no número anterior, sendo convocada pela comissão instaladora.



ARTIGO 27º
Casos Omissos

Os casos omissos serão resolvidos pela Assembleia Geral de acordo com a legislação em vigor.