Secção I

Secção I - Assembleia Geral

ARTIGO 9º
Constituição
A Assembleia Geral é constituída por todos os associados no pleno gozo dos seus direitos associativos.

 

ARTIGO 10º
Composição
  1. A Assembleia Geral é dirigida por uma mesa composta por um presidente e dois secretários eleitos de entre os associados, competindo ao primeiro secretário substituir o presidente nas suas faltas e impedimentos.
  2. Ao segundo secretário compete conjuntamente com o primeiro, redigir a acta ou minuta de acta das sessões.
  3. Ressalvada a hipótese prevista na parte final do nº. 1, na falta dos restantes membros da mesa, ou de todos eles, a assembleia geral elegerá uma mesa ad-hoc para a respectiva sessão ou reunião.

 

ARTIGO 11º
Competência
Compete à Assembleia Geral, nomeadamente:
a. Deliberar sobre a nomeação, demissão e substituição dos membros da Direcção;
b. Ratificar a exclusão de associados nos termos do artigo 8º;
c. Aprovar anualmente o balanço, relatório e contas do exercício, bem como o parecer do Fiscal Único;
d. Admitir novos associados;
e. Fixar os montantes das quotas dos associados;
f. Alterar os estatutos e velar pelo seu cumprimento;
g. Aprovar os Estatutos;
h. Aprovar alterações aos Estatutos em vigor;
i. Definir os Grupos de Interesse;
j. Deliberar sobre a dissolução da Associação;
k. Deliberar sobre o plano de actividades e os resultados dos trabalhos apresentados pela Direcção;
l. Exercer os demais poderes conferidos por lei e pelos estatutos.

 

ARTIGO 12º
Funcionamento
  1. A Assembleia Geral pode reunir ordinária ou extraordinariamente.
  2. A Assembleia Geral reúne ordinariamente uma vez por ano, durante o segundo trimestre.
  3. A Assembleia Geral reúne extraordinariamente:
    a. Sempre que se justifique e
    b. A requerimento escrito de, pelo menos, 20% dos associados.

 

ARTIGO 13º
Convocação das reuniões
  1. A Assembleia Geral será convocada pelo Presidente da Direcção, mediante convocatória por escrito para o endereço postal ou electrónico dos associados, com a antecedência mínima de três semanas, da qual consta obrigatoriamente a data, hora e local da reunião e respectiva ordem de trabalhos.
  2. Qualquer associado pode enviar sugestões por escrito, as quais serão enquadradas consoante a disponibilidade da agenda da reunião.

 

ARTIGO 14º
Requisitos das deliberações
  1. A cada associado corresponde um voto na Assembleia Geral.
  2. A Assembleia Geral em primeira convocação não pode deliberar sem que estejam presentes metade dos associados.
  3. Em segunda convocação, a Assembleia Geral poderá deliberar com qualquer número de associados presentes, podendo esta verificar-se trinta minutos após a hora inicialmente marcada.
  4. As deliberações, com ressalva dos casos previstos na lei, serão tomadas por maioria absoluta dos votos dos associados presentes.

Secção II

Secção II - A Direcção

ARTIGO 15º
Constituição

 

  1. A Direcção é formada por um número ímpar de titulares, no máximo de sete, sendo, um presidente, um vice-presidente, um secretário, quatro vogais (número limite) e um representante da SAP.
  2. O representante da SAP na Direcção terá voz mas não direito a voto, não integrando assim o cômputo de titulares da Direcção.
  3. Os titulares dos órgãos  da Direcção têm de ter o estatuto de associado ou de seu representante designado.
  4. Independentemente da natureza do associado ou seu representante designado, os elementos da direcção são eleitos a título individual.

 

ARTIGO 16º
Competência Genérica
  1. À Direcção compete:
    a. Representar a Associação;
    b. Dirigir as actividades da Associação;
    c. Elaborar o balanço e o relatório de contas anual;
    d. Submeter à aprovação da Assembleia Geral todos os anos o plano de actividades e os resultados alcançados pelos Grupos de Interesse e pela Associação;
    e. Requerer a convocação da Assembleia Geral;

    f. Aprovar as propostas de adesão de novos membros;

    g. Cooperar com outros grupos de utilizadores nacionais e internacionais e com a SAP;
    h. Cumprir e fazer cumprir os estatutos aprovados em Assembleia Geral;
    i. Aprovar a constituição e os objectivos dos Grupos de Interesse.

 

ARTIGO 17º
Competência específica
  1. Compete ao Presidente:
    a. Convocar e presidir às reuniões da Direcção;
    b. Representar a Associação;
    c. Coordenar a actividade e funcionamento da Direcção;
    d. Convocar a Assembleia Geral.
  2. Compete ao Vice-Presidente coadjuvar o Presidente no exercício das suas funções, substituindo-o nos impedimentos.
  3. Compete ao Secretário:
a. Elaborar as actas das reuniões da Direcção e assegurar as funções administrativas.
b. Receber e processar os pedidos de admissão;
c. Manter organizada e actualizada as bases de dados dos associados;

d. Dirigir os trabalhos administrativos da Associação.

4. Compete aos vogais desempenhar as funções específicas que lhes forem atribuídas pela Direcção.

ARTIGO 18º
Eleição dos cargos
  1. Os membros da Direcção são eleitos pela Assembleia por um período de 2 anos, podendo ser reeleitos.
  2. A Direcção na sua primeira reunião escolherá dentro dos seus membros o presidente, o vice-presidente, o secretário e os vogais.
  3. Em caso de renúncia ao mandato, a Direcção terá de obstar à falta em causa.

 

ARTIGO 19º
Funcionamento
  1. As decisões da Direcção são tomadas em reunião, a ter lugar, no mínimo, trimestralmente e das quais será elaborada acta.
  2. A convocatória para as reuniões é feita pelo Presidente ou Vice-Presidente da Direcção, sendo a ordem de trabalhos remetida, com, pelo menos, três semanas de antecedência.
  3. A Direcção pode deliberar quando estiverem presentes pelo menos três dos seus membros votantes.
  4. Em caso de votação é decisiva a maioria dos membros presentes. Em situação de empate é decisivo o voto do Presidente, ou Vice-Presidente, em caso de não estar presente o primeiro.
  5. A presença do Presidente ou do Vice-Presidente, em representação deste, nas reuniões da Direcção, é obrigatória.
  6. Os membros da Direcção devem fazer-se representar por outra pessoa, com poder de decisão equivalente, caso não possam participar numa reunião para a qual tenham dado o seu acordo prévio, devendo informar por escrito, o Presidente da Direcção dessa situação.
  7. A Associação obriga-se pela assinatura conjunta de dois membros da Direcção.

Secção III

Secção III - Orgão de fiscalização

ARTIGO 20º
Constituição
  1. A fiscalização da Associação competirá a um Fiscal Único, que deverá ser Revisor Oficial de Contas ou Sociedade de Revisores Oficiais de Contas.
  2. O Fiscal Único terá um suplente, que também será Revisor Oficial de Contas ou Sociedade de Revisores Oficiais de Contas.
  3. As atribuições do Fiscal Único, são as definidas na lei e as constantes destes Estatutos.