ARTIGO 4º
Aquisição da qualidade de associado
  1. Podem ser associados ordinários qualquer empresa ou entidade jurídica em Portugal que utilize produtos ou serviços da SAP, tanto nacional como internacional.
  2. As empresas que têm a categoria de fornecedor de sistemas, produtos ou serviços relacionados com os produtos da SAP podem ser associados especiais, mediante a apresentação de um pedido à Associação.
  3. A SAP Portugal é associado por inerência da natureza da Associação, com a categoria de associado especial.
  4. Podem ainda ser associados individuais, as pessoas singulares que de forma comprovada tenham participação activa no ecossistema SAP.
  5. A adesão efectua-se através do preenchimento de um pedido de adesão à Associação e apresentação, no caso dos associados previstos no ponto 4 do presente artigo, dos comprovativos pertinentes e está sujeita à aprovação da direcção.


ARTIGO 5º
Direitos dos Associados
Constituem direitos dos Associados:
a. Eleger e ser eleito para os órgãos da Associação;
b. Tomar parte e votar nas Assembleias Gerais;
c. Os membros especiais podem tomar parte nas AG, sem direito a voto;
d. Recorrer ao apoio da Associação consoante as tarefas e objectivos desta;
e. Apresentar requerimentos à Direcção ou à Assembleia;
f. Propor Grupos de Interesse e/ou Projectos;
g. Aceder aos resultados dos trabalhos efectuados;
h. Ser nomeado membro da Direcção, exceptuando os membros especiais;
i. Ser informado das actividades programadas.


ARTIGO 6º
Deveres dos Associados
  1. Constituem deveres dos Associados:a. Cumprir e fazer cumprir os estatutos da Associação;
    b. Participar activamente nas actividades da Associação;
    c. Participar nas reuniões;
    d. Fomentar a participação dos utilizadores nos Grupos de Interesse;
    e. Divulgar informação e soluções desenvolvidas no âmbito da Associação;
    f. Levar a cabo as tarefas dos Grupos de Interesse;
    g. Contribuir para a realização das actividades da Associação;
    h. Pagar as quotas que forem fixadas pela Assembleia Geral.
  2. A SAP, como membro da Associação, tem o dever de informar todos os novos clientes sobre a existência da Associação, incentivando-os a ter uma participação activa nesta.


ARTIGO 7º
Perda da qualidade de Associado
Perdem a qualidade de Associado:
a. As pessoas colectivas que forem extintas;
b. Por demissão dirigida à Direcção;
c. Os que tenham em atraso o pagamento da respectiva quota durante um período de pelo menos 6 meses, tendo sido avisados desse facto, por meio de carta registada, com antecedência mínima de um mês.


ARTIGO 8º
Exclusão dos Associados
  1. A exclusão é sempre determinada com base em deliberação, por maioria, da Direcção e depois de consultar o membro em questão. O motivo da exclusão deve ser participado por carta registada com aviso de recepção.
  2. Causas de exclusão:
    a. Incumprimento do estatuído no artigo 7º;
    b. Violação dos interesses e objectivos da Associação;
    c. Falência.
  3. O associado pode apresentar protesto contra a deliberação de exclusão no prazo de dois meses após o recebimento do aviso de exclusão.